PRODUÇÃO INTELECTUAL

PRODUÇÕES BIBLIOGRÁFICAS

Artigos completos publicados em periódicos

1. FERRAZ, Luciano . Publicidade Institucional. Alcance do art. 37, 1º, da Constituição (Parecer). JAM Jurídica (Salvador), v. 1, p. 73-79, 2012.

2. FERRAZ, Luciano . Responsabilidade do parecerista jurídico: notas sobre a atuação dos órgãos estatais de controle da Administração Pública. Fórum de Contratação e Gestão Pública (Impresso), v. 124, p. 60-64, 2012.

3. FERRAZ, Luciano . Breves Considerações sobre a Nova Lei de Licitações para Contratos de Publicidade. Fórum de Contratação e Gestão Pública (Impresso), v. 112, p. 21-22, 2011.

4. FERRAZ, Luciano . Breves Considerações sobre a Nova Lei de Licitações para Contratos de Publicidade. JAM Jurídica (Salvador), v. 5, p. 38-40, 2011.

5. FERRAZ, Luciano . Desapropriação de Imóvel pelo Poder Executivo. JAM Jurídica (Salvador), v. XVI, p. 91-94, 2011.

6. FERRAZ, Luciano . Bem Público. Uso Privativo por particular. JAM Jurídica (Salvador), v. 10, p. 83-87, 2011.

7. FERRAZ, Luciano . Responsabilidade do parecerista jurídico: notas sobre a atuação dos órgãos estatais de controle da Administração Pública. Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte, v. 07, p. 127-135, 2011.

8. FERRAZ, Luciano . Função Regulatória da Licitação. Governet. Boletim de Licitações e Contratos, v. 61, p. 412-417, 2010.

9. FERRAZ, Luciano . Segurança Jurídica Positivada: Interpretação, Decadência e Prescritibilidade. RERE (Salvador), v. 22, p. ---, 2010.

10. FERRAZ, Luciano . Termos de Ajustamento de Gestão (TAG): do sonho à realidade. Revista Brasileira de Direito Público, v. 31, p. 43-50, 2010.

11. FERRAZ, Luciano . Poder Público e Terceiro Setor: Consideração acerca do dever de licitar e anteprojeto de lei da nova organização administrativa brasileira. Interesse Público (Impresso), v. 64, p. 75-83, 2010.

12. FERRAZ, Luciano . Segurança Jurídica positivada: interpretação, decadência e prescritibilidade. Revista Brasileira de Direito Público, v. 8, p. 19-36, 2010.

13. FERRAZ, Luciano . Termo de Ajustamento de Gestão e o Alerta Previsto no art.59, 1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal: dez ano depois. Revista Técnica dos Tribunais de Contas, v. 9, p. 205-212, 2010.

14. FERRAZ, Luciano . Em Busca da "Impossibilidade" de Contratação de Advogados pelo Poder Público. Revista Brasileira de Direito Público, v. 26, p. 09-17, 2009.

15. FERRAZ, Luciano . Função Regulatória da Licitação. A&C Revista de Direito Administrativo e Constitucional, v. 37, p. 133-142, 2009.

16. FERRAZ, Luciano . Rateio de Honorários Advocatícios entre os Procuradores Municipais. JAM Jurídica (Salvador), v. 09, p. 92-96, 2009.

17. FERRAZ, Luciano . Função Regulatória da Licitação. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, v. 72, p. 27-36, 2009.

18. FERRAZ, Luciano . Parceria Público-Público: Contrato de Programa e Execução de Serviços Públicos Municipais por Entidade da Administração Indireta Estadual. Governet. Boletim de Transferências Voluntárias, v. 34, p. 76-81, 2008.

19. FERRAZ, Luciano ; Fortini ; MOTTA, F. . Parcerias Público-Privadas: Sistemática legal e Dinâmico de Efetivação. Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte, v. 1, p. 209-217, 2008.

20. FERRAZ, Luciano . Parecer Súmula Vinculante nº4 do Supremo Tribunal Federal. JAM Jurídica (Salvador), v. 11, p. 87-89, 2008.

21. FERRAZ, Luciano . Terceirização, Contratação de Serviços de Terceiros pela Administração Pública. Boletim de Direito Municipal, v. 01, p. 1-8, 2007.

22. FERRAZ, Luciano . Democracia Digital. JAM Jurídica (Salvador), v. XII, p. 05-06, 2007.

23. FERRAZ, Luciano . Controle Consensual da Administração Pública e Suspensão do Processo Administrativo Disciplinar(SUSPAD) - A Experiência do Municipio de Belo Horizonte. Interesse Público, v. 44, p. 15-24, 2007.

24. FERRAZ, Luciano . Controle Consensual da Administração Pública e Suspensão do Processo Administrativo Disciplinar(SUSPAD). Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, v. 65, p. 13-19, 2007.

25. FERRAZ, Luciano . Tribunal de Contas Europeu. Revista de Ciências Sociais (Fortaleza), v. 13, p. 139-162, 2007.

26. FERRAZ, Luciano ; FREITAS, J. . Controle Externo das Licitações e Contratos Administrativos. Revista Gestão Pública e Controle, v. 1, p. 31-40, 2007.

27. FERRAZ, Luciano . Concurso Público de Provas e Títulos (Parecer). Interesse Público, Porto Alegre, v. 35, p. 127-141, 2006.

28. FERRAZ, Luciano . Modernização da Adminsitração Pública e Autorias de Programas. Governet. Boletim do Orçamento e Finanças, v. 18, p. 908-912, 2006.

29. FERRAZ, Luciano . Pregão Eletrônico. Forum de Contratação e Gestão Pública, v. 59, p. 8015-8022, 2006.

30. FERRAZ, Luciano . Tribunais de Contas e o Controle dos Atos Administrativos. Governet. Boletim do Orçamento e Finanças, v. 2, p. 97-105, 2006.

31. FERRAZ, Luciano . Contratação Direta sem Licitação e seu Caráter de Excepcionalidade. Forum de Contratação e Gestão Pública, v. 56, p. 7573-7580, 2006.

32. FERRAZ, Luciano . Concurso Públicos de Provas e Títulos (Parecer). JAM Jurídica (Salvador), v. 4, p. 73-84, 2006.

33. FERRAZ, Luciano . Contratação temporária de servidores públicos e tercerização de mão-de-obra. Boletim de Direito Administrativo - NDJ, São Paulo, v. 1, n.janeiro, 2005.

34. FERRAZ, Luciano . Apontamentos sobre Parcerias Público-Privadas. Revista JAM Jurídica, Salvador, v. 1, n.janeiro, 2005.

35. FERRAZ, Luciano . Contratos de Obra Pública-Interrupção-Inexistência de Parcelas executadas a serem pagas pelo poder público-cumprimento do art.42 da LRF... (Parecer). Forum de Contratação e Gestão Pública, Editora Fórum, v. nº 39, n.março, p. 5193-5198, 2005.

36. FERRAZ, Luciano . Contratação de Advogado e Administração Pública (Parecer). Forum de Contratação e Gestão Pública, Editora Fórum, v. nº 40, n.Abril, p. 5330-5334, 2005.

37. FERRAZ, Luciano . Contratos de Terceirização de Mão-de-Obra. Forum de Contratação e Gestão Pública, v. 43, p. 5762-5763, 2005.

38. FERRAZ, Luciano . Tribunal de Contas - Controle de Serviço Concedido. Revista de Direito Administrativo, v. 239, p. 439-455, 2005.

39. FERRAZ, Luciano . Pergunta Respondida durante o III Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública 04.04.05. Fórum de Contratação e Gestão Pública (Impresso), v. 44, p. 5905-5907, 2005.

40. FERRAZ, Luciano . O Teto dos Sem Teto. JAM Jurídica (Salvador), Salvador, v. 9, p. 1-1, 2004.

41. FERRAZ, Luciano . Apontamentos sobre Parcerias Público-Privadas. Interesse Público, Porto Alegre, v. 27, p. 55-59, 2004.

42. FERRAZ, Luciano . Modernização da Administração Pública e Auditorias de Programas. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 02, p. 133-140, 2004.

43. FERRAZ, Luciano . Inconstitucionalidade da "Taxa de Incêndio" do Estado de MInas Gerais. Revista de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 1, n.12, p. 69-74, 2004.

44. FERRAZ, Luciano . Novas Formas de Participação Social na Administração Pública: Conselhos Gestores de Políticas Sociais. Revista Brasileira de Direito Público - RBDP, Belo Horizonte, v. 7, p. 59-68, 2004.

45. FERRAZ, Luciano . Controle Externo das Licitações e Contratos Administrativos. Boletim de Licitações e Contratos, v. 6, p. 417-421, 2004.

46. FERRAZ, Luciano . Controle Externo das Licitações e Contratos Administrativos. Interesse Público, v. 22, p. 205-210, 2003.

47. FERRAZ, Luciano . Contrato Administrativo - Possibilidade de Retomada, Prorrogação ou Renovação do Ajuste - Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial - Atenção às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Revista Zênite de Licitações e Contratos-ILC, v. 21, p. 814-826, 2003.

48. FERRAZ, Luciano . Controle Externo das Licitações e Contratos Administrativos. JAM Jurídica (Salvador), v. 10, p. 25-29, 2003.

49. FERRAZ, Luciano . Tomada de Contas Especial, Responsabilidade Civil e Processo Administrativo Disciplinar. JAM Jurídica (Salvador), Salvador, v. 2, n.Ano VII, p. 28-33, 2002.

50. FERRAZ, Luciano . Poder de Coerção e Poder de Sanção dos Tribunais de Contas - Competência Normativa e Devido Processo Legal. Interesse Público, Porto Alegre, v. n.14, n.Ano 4, p. 184-191, 2002.

51. FERRAZ, Luciano . Poder de coerção e poder de sanção dos Tribunais de Contas - Competência Normativa e Devido Processo Legal. Fórum Administrativo - Direito Público, Belo Horizonte, v. n.14, n.Ano 2, p. 437-440, 2002.

52. FERRAZ, Luciano . Poder de coerção e poder de sanção dos Tribunais de Contas - Competência Normativa e Devido processo legal. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 43, n.Ano XX, p. 119-133, 2002.

53. FERRAZ, Luciano . Contrato Administrativo - Possibilidade de Retomada, Prorrogação ou Renovação do Ajuste - Manutenção do Equilíbrio Econômico-Financeiro Inicial - Atenção às Exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Parecer). Fórum de Contratação e Gestão Pública, São Paulo, v. n.6, n.Ano 1, p. 665-672, 2002.

54. FERRAZ, Luciano . Lei de Responsabilidade Fiscal e Terceirização de Mão-de-obra no Serviço Público - Segunda Abordagem. IDAF - Informativo de Direito Administrativo e Responsabilidade Fiscal, Belo Horizonte, v. n.7, n.ANO I, p. 622-635, 2002.

55. FERRAZ, Luciano . Contrato Administrativo - Possibilidade de Retomada, Prorrogação ou Renovação do Ajuste - Manutenção do Equilíbrio Econômico-Financeiro Inicial - Atenção às Exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Parecer). JAM - Jurídica Administração Municipal, Salvador, v. 8, n.Ano VII, p. 25-37, 2002.

56. FERRAZ, Luciano . Poder de Coeção e poder de sanção dos Tribunais de Contas - Competência normativa e devido processo legal. Revista Zênite de Licitações e Contratos-ILC, v. II, p. 327-326, 2002.

57. FERRAZ, Luciano . Lei de Responsabilidade Fiscal e Tterceirização de Mão-de-Obra no Serviço Público. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. n.2, n.Ano 1, p. 130-140, 2001.

58. FERRAZ, Luciano . O Estado Gerencial e a Lei de Licitações Públicas. BLC - Boletim de Licitações e Contratos, São Paulo, v. n. 1, n.Ano XIV, p. 09-15, 2001.

59. FERRAZ, Luciano . Contratação de Prestadoras de Serviços de Telefonia pelos Órgãos e Entidades da Administração à Luz da Lei nº 8.666/93. BLC - Boletim de Licitações e Contratos, São Paulo, v. n. 6, n.Ano XIV, p. 344-345, 2001.

60. FERRAZ, Luciano . Due Process Of Law. JAM Jurídica (Salvador), v. 4, p. 7-22, 2001.

61. FERRAZ, Luciano . Due Process of Law e Parecer Prévio das Cortes de Contas. Interesse Público, São Paulo, v. 07, p. 76-91, 2000.

62. FERRAZ, Luciano . Contratação de Prestadoras de Serviços de Telefonia pelos Órgãos e Entidades da Administração à Luz da Lei nº 8.666/93 - Primeiras Impressões. JAM Jurídica (Salvador), Salvador, v. 2, n.Ano V, p. 31-35, 2000.

63. FERRAZ, Luciano . Contratação de Prestadores de Serviços de Telefonia pelos Órgãos e Entidades da Administração à Luz da Lei nº 8.666/93 - Primeiras Impressões. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, v. 35, p. 83-91, 2000.

64. FERRAZ, Luciano . Licitações, Contratos e Novas Funções dos Órgãos de Controle em Face da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n.101, de 04.05.200. Apontamentos sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, v. 1, p. 93, 2000.

65. FERRAZ, Luciano . Contratação de Prestadores de Serviços de Telefonia pelos Órgãos e Entidades da Administração à Luz da Lei nº 8.666/93 - Primeiras Impressões. Informativo Licitações e Contratos, v. VII, p. 370-373, 2000.

66. FERRAZ, Luciano . A Emenda Constitucional n.º 19/98 e o Direito do Servidor Público Estável à Disponibildiade Remunerada. Boletim de Direito Municipal (BDM), São Paulo, v. X, n.8, p. 440-445, 1999.

67. FERRAZ, Luciano . O Estado Gerencial e a Lei de Licitações Públicas. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. n. 1, n.Ano XVII, p. 103-120, 1999.

68. FERRAZ, Luciano . A Emenda Constitucional nº 19/98 e o Direito Público Estável à Disponibilidade Remunerada. BDA - Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, v. n. 3, p. 160-165, 1999.

69. FERRAZ, Luciano . Princípios da Administração Pública na República de Platão. JAM Jurídica (Salvador), Salvador, v. 11, n.Ano IV, p. 1-18, 1999.

70. FERRAZ, Luciano . Contratação Irregular de Mão-de-Obra no Serviço Público: Burla ao Princípio da Livre Acessibilidade. JAM Jurídica (Salvador), Salvador, v. 5, n.Ano III, p. 29-43, 1998.

71. FERRAZ, Luciano . A Emenda Constitucional n. 19/98 e o Direito do Servidor Público Estável à Disponibilidade Remunerada. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, v. 28, p. 77-92, 1998.

72. FERRAZ, Luciano . O Controle Externo e o Direito da Integração. Revista Trimestral de Direto Público, São Paulo, v. 20, p. 157-183, 1997.

73. FERRAZ, Luciano . A Emenda Constitucional 19/98 e o Direito do Servidor Público Estável à disponibilidade Remunerada. Revista Trimestral de Direito Público, São Paulo, v. 18, p. 203-209, 1997.

74. FERRAZ, Luciano . Principais Apontamentos acerca das Sociedades de Economia Mista. Revista do Tribunal de Contas de Portugal, Lisboa, v. 26, p. 301-319, 1996.

75. FERRAZ, Luciano . Princípios da Administração Pública da República de Platão. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 21, n.n. 4, p. 151-177, 1996.

76. FERRAZ, Luciano . Principais Apontamentos acerca das Sociedades de Economia Mista. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 19, n.2, p. 151-173, 1996.

77. FERRAZ, Luciano . A Sistemática dos Embargos de Declaração no Regimento Interno do Tribunal de Contas de Minas Gerais e na Reforma do Código de Processo Civil. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 14, n.1, p. 155-160, 1995.

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