PRODUÇÃO INTELECTUAL

8. Controle da Administração Pública: elementos para a compreensão dos Tribunais de Contas.

Editora Mandamentos, Belo Horizonte/MG, p. 230, ISBN 857034208X, 1999. (esgotado).

Sinopse:

Valendo-se da experiência adquirida no exercício funcional na Corte de Contas de Minas Gerais, o autor, de início faz exposição abrangente sobre Teoria do Estado: elementos constitutivos exercício das funções pelos Poderes, organização da Administração Pública brasileira, com ênfase nas inovações trazidas pela reforma administrativa, ciência da administração e atividade de controle pelo na Constituição de 1988.

Abrange a gênese da atividade controladora das finanças públicas, evolução histórico-constitucional dos órgãos de controle de contas no Brasil, culminando na análise pormenorizada dos Tribunais de Contas na atual Constituição. No âmbito do direito comparado considerações acerca dos órgãos congêneres na Bélgica, França, Itália, Portugal, Reino Unido e União Europeia.

Voltar