PRODUÇÃO INTELECTUAL

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Artigos em periódicos

41 - • Apontamentos sobre Parcerias Público-Privadas. Interesse Público, Porto Alegre, v. 27, p. 55-59, 2004.

42 - • Modernização da Administração Pública e Auditorias de Programas. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 02, p. 133-140, 2004.

43 - • Inconstitucionalidade da "Taxa de Incêndio" do Estado de MInas Gerais. Revista de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 1, n.12, p. 69-74, 2004.

44 - • Novas Formas de Participação Social na Administração Pública: Conselhos Gestores de Políticas Sociais. Revista Brasileira de Direito Público - RBDP, Belo Horizonte, v. 7, p. 59-68, 2004.

45 - • Controle Externo das Licitações e Contratos Administrativos. Boletim de Licitações e Contratos, v. 6, p. 417-421, 2004.

46 - • Controle Externo das Licitações e Contratos Administrativos. Interesse Público, v. 22, p. 205-210, 2003.

47 - • Contrato Administrativo - Possibilidade de Retomada, Prorrogação ou Renovação do Ajuste - Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial - Atenção às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Revista Zênite de Licitações e Contratos-ILC, v. 21, p. 814-826, 2003.

48 - • Controle Externo das Licitações e Contratos Administrativos. JAM Jurídica (Salvador), v. 10, p. 25-29, 2003.

49 - • Tomada de Contas Especial, Responsabilidade Civil e Processo Administrativo Disciplinar. JAM Jurídica (Salvador), Salvador, v. 2, n.Ano VII, p. 28-33, 2002.

50 - • Poder de Coerção e Poder de Sanção dos Tribunais de Contas - Competência Normativa e Devido Processo Legal. Interesse Público, Porto Alegre, v. n.14, n.Ano 4, p. 184-191, 2002.

51 - • Poder de coerção e poder de sanção dos Tribunais de Contas - Competência Normativa e Devido Processo Legal. Fórum Administrativo - Direito Público, Belo Horizonte, v. n.14, n.Ano 2, p. 437-440, 2002.

52 - • Poder de coerção e poder de sanção dos Tribunais de Contas - Competência Normativa e Devido processo legal. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 43, n.Ano XX, p. 119-133, 2002.

53 - • Contrato Administrativo - Possibilidade de Retomada, Prorrogação ou Renovação do Ajuste - Manutenção do Equilíbrio Econômico-Financeiro Inicial - Atenção às Exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Parecer). Fórum de Contratação e Gestão Pública, São Paulo, v. n.6, n.Ano 1, p. 665-672, 2002.

54 - • Lei de Responsabilidade Fiscal e Terceirização de Mão-de-obra no Serviço Público - Segunda Abordagem. IDAF - Informativo de Direito Administrativo e Responsabilidade Fiscal, Belo Horizonte, v. n.7, n.ANO I, p. 622-635, 2002.

55 - • Contrato Administrativo - Possibilidade de Retomada, Prorrogação ou Renovação do Ajuste - Manutenção do Equilíbrio Econômico-Financeiro Inicial - Atenção às Exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Parecer). JAM - Jurídica Administração Municipal, Salvador, v. 8, n.Ano VII, p. 25-37, 2002.

56 - • Poder de Coeção e poder de sanção dos Tribunais de Contas - Competência normativa e devido processo legal. Revista Zênite de Licitações e Contratos-ILC, v. II, p. 327-326, 2002.

57 - • Lei de Responsabilidade Fiscal e Tterceirização de Mão-de-Obra no Serviço Público. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. n.2, n.Ano 1, p. 130-140, 2001.

58 - • O Estado Gerencial e a Lei de Licitações Públicas. BLC - Boletim de Licitações e Contratos, São Paulo, v. n. 1, n.Ano XIV, p. 09-15, 2001.

59 - • Contratação de Prestadoras de Serviços de Telefonia pelos Órgãos e Entidades da Administração à Luz da Lei nº 8.666/93. BLC - Boletim de Licitações e Contratos, São Paulo, v. n. 6, n.Ano XIV, p. 344-345, 2001.

60 - • Due Process Of Law. JAM Jurídica (Salvador), v. 4, p. 7-22, 2001.

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