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Artigos em periódicos

61 - • Due Process of Law e Parecer Prévio das Cortes de Contas. Interesse Público, São Paulo, v. 07, p. 76-91, 2000.

62 - • Contratação de Prestadoras de Serviços de Telefonia pelos Órgãos e Entidades da Administração à Luz da Lei nº 8.666/93 - Primeiras Impressões. JAM Jurídica (Salvador), Salvador, v. 2, n.Ano V, p. 31-35, 2000.

63 - • Contratação de Prestadores de Serviços de Telefonia pelos Órgãos e Entidades da Administração à Luz da Lei nº 8.666/93 - Primeiras Impressões. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, v. 35, p. 83-91, 2000.

64 - • Licitações, Contratos e Novas Funções dos Órgãos de Controle em Face da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n.101, de 04.05.200. Apontamentos sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, v. 1, p. 93, 2000.

65 - • Contratação de Prestadores de Serviços de Telefonia pelos Órgãos e Entidades da Administração à Luz da Lei nº 8.666/93 - Primeiras Impressões. Informativo Licitações e Contratos, v. VII, p. 370-373, 2000.

66 - • A Emenda Constitucional n.º 19/98 e o Direito do Servidor Público Estável à Disponibildiade Remunerada. Boletim de Direito Municipal (BDM), São Paulo, v. X, n.8, p. 440-445, 1999.

67 - • O Estado Gerencial e a Lei de Licitações Públicas. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. n. 1, n.Ano XVII, p. 103-120, 1999.

68 - • A Emenda Constitucional nº 19/98 e o Direito Público Estável à Disponibilidade Remunerada. BDA - Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, v. n. 3, p. 160-165, 1999.

69 - • Princípios da Administração Pública na República de Platão. JAM Jurídica (Salvador), Salvador, v. 11, n.Ano IV, p. 1-18, 1999.

70 - • Contratação Irregular de Mão-de-Obra no Serviço Público: Burla ao Princípio da Livre Acessibilidade. JAM Jurídica (Salvador), Salvador, v. 5, n.Ano III, p. 29-43, 1998.

71 - • A Emenda Constitucional n. 19/98 e o Direito do Servidor Público Estável à Disponibilidade Remunerada. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, v. 28, p. 77-92, 1998.

72 - • O Controle Externo e o Direito da Integração. Revista Trimestral de Direto Público, São Paulo, v. 20, p. 157-183, 1997.

73 - • A Emenda Constitucional 19/98 e o Direito do Servidor Público Estável à disponibilidade Remunerada. Revista Trimestral de Direito Público, São Paulo, v. 18, p. 203-209, 1997.

74 - • Principais Apontamentos acerca das Sociedades de Economia Mista. Revista do Tribunal de Contas de Portugal, Lisboa, v. 26, p. 301-319, 1996.

75 - • Princípios da Administração Pública da República de Platão. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 21, n.n. 4, p. 151-177, 1996.

76 - • Principais Apontamentos acerca das Sociedades de Economia Mista. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 19, n.2, p. 151-173, 1996.

77 - • A Sistemática dos Embargos de Declaração no Regimento Interno do Tribunal de Contas de Minas Gerais e na Reforma do Código de Processo Civil. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 14, n.1, p. 155-160, 1995.

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